TST nega legitimidade do MPT para substituir em juízo o INSS

Governo é o maior responsável pela crise

1ª Turma defere habeas para acusado de fraudar seguro de automóvel

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão

Intervalo intrajornada de rurícola tem norma própria

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Justiça manda fechar hotel americano

Contrato estimatório (venda em consignação)

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Falta de comunicação não afasta direito de gestante

Multa por atraso na rescisão não comporta proporcionalidade

Questões de Direito Civil

Contrato de locação de ponto de táxi

Convenção da OIT garante férias proporcionais a doméstica

Ata de Assembléia Geral Ordinária

Justiça multa, mas cartões ainda vão a quem não pede

Questão sobre nudismo em praia carioca deve ser agora apreciada pela Primeira Turma

TST admite flexibilização em horário de marcação de cartão

O princípio constitucional que estabelece o reconhecimento e prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho levou a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista à Duratex S/A.

Justiça do Trabalho examina contrato irregular no serviço público

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho para examinar contratação irregular no serviço público na qual esteja em discussão vínculo de emprego.